Títulos da cidade de Angra
Tendo sido esta cidade condecorada com o título de - "Mui nobre e sempre leal cidade de Angra" - pelos feitos heroícos praticados por seus fieís habitantes na restauração de Portugal em 1641, e tendo outrossim estas ilhas sido declaradas adjacentes ao Reino de Portugal por alvará de 26 de Fevereiro de 1771, e ultimamente contempladas como província do reino, §.1º, artigo 2º, título 1º da Carta Constitucional: há por bem esta Junta Provisória, encarregada de manter a legítima autoridade d'el-rei o Sr. D. Pedro IV, declarar em nome do mesmo Augusto Senhor, que todas as nove ilhas dos Açores são uma só e única província do reino, e que esta cidade de Angra é a capital da província dos Açores. As autoridades a quem competir assim o tenham entendido, cumpram e façam cumprir: e o Secretário dos Negócios Interinos faça dirigir cópia deste decreto às estações competentes e autoridades na forma do estilo.
Tendo sido esta cidade condecorada com o título de - "Mui nobre e sempre leal cidade de Angra" - pelos feitos heroícos praticados por seus fieís habitantes na restauração de Portugal em 1641, e tendo outrossim estas ilhas sido declaradas adjacentes ao Reino de Portugal por alvará de 26 de Fevereiro de 1771, e ultimamente contempladas como província do reino, §.1º, artigo 2º, título 1º da Carta Constitucional: há por bem esta Junta Provisória, encarregada de manter a legítima autoridade d'el-rei o Sr. D. Pedro IV, declarar em nome do mesmo Augusto Senhor, que todas as nove ilhas dos Açores são uma só e única província do reino, e que esta cidade de Angra é a capital da província dos Açores. As autoridades a quem competir assim o tenham entendido, cumpram e façam cumprir: e o Secretário dos Negócios Interinos faça dirigir cópia deste decreto às estações competentes e autoridades na forma do estilo.
Angra, 28 de Outubro de 1828. - Deocleciano Leão Cabreira - João José da Cunha Ferraz - José António Silva Torres. - Referendado: Alexandre Martins Pamplona.
